Terms of Service

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 Presets Digital e o Serviço

1.1.1. A Presets Digital opera a plataforma localizada em www.presets.digital (o "Site"), uma plataforma dedicada a postar, vincular, armazenar, compartilhar e disponibilizar informações, textos, gráficos, fotos, vídeos ou outros materiais (coletivamente referidos como "Conteúdo"). Nosso objetivo é facilitar a busca por imagens gratuitas destinadas a designers, blogueiros e todos que buscam conteúdo visual, sujeito e em conformidade com estes Termos.

1.2 Aceitação e Aplicação

1.2.1. O acesso e uso do Serviço estão sujeitos à aceitação e cumprimento destes Termos. Aplicam-se a todos os fotógrafos, visitantes, usuários e outros que acessam e/ou utilizam o Serviço.

1.3 Concordância com os Termos

1.3.1. Ao acessar ou utilizar o Serviço, seja como fotógrafo, visitante ou usuário do Site, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Estes Termos visam proteger e salvaguardar seus direitos, os direitos de outros usuários, nossos direitos e os direitos de terceiros durante a operação do Site. Se não concordar com os termos de uso, deverá interromper imediatamente qualquer uso do Serviço.

1.4 Alterações nos Termos

1.4.1. Reservamo-nos o direito de alterar ou adaptar estes Termos a qualquer momento, sem a necessidade de fornecer razões, com efeitos para o futuro. Você será notificado sobre essas alterações pelo menos duas semanas antes de sua entrada em vigor, por meio da publicação no Site e, caso tenha uma conta de usuário, por notificação no seu endereço de e-mail registrado. Você tem o direito de cancelar e encerrar imediatamente sua conta no Site se não concordar com as alterações nos Termos. As alterações serão consideradas aceitas por você se continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor dos novos Termos.

1.5 Termos Vigentes

1.5.1. A utilização do Serviço está sujeita aos Termos vigentes no momento da utilização.

2. CONTAS E REGISTRO

2.1 Criação de Conta de Usuário

2.1.1. Para desfrutar das funcionalidades adicionais do Site, como o upload de fotos e participação em concursos oferecidos pelo Serviço, você tem a opção de criar uma conta de usuário na Presets Digital. O registro só é possível após a aceitação destes Termos.

2.2 Contrato de Uso

2.2.1. Após o registro, a Presets Digital e você estabelecem um contrato de uso do Site e dos Serviços. Não há garantia de aceitação do registro, e a Presets Digital reserva-se o direito de recusá-lo sem a necessidade de apresentar motivos.

2.3 Requisitos de Registro

2.3.1. O registro na Presets Digital é permitido apenas para indivíduos com 18 anos ou mais, ou para menores de idade com o consentimento de seus pais ou responsáveis. A Presets Digital reserva-se o direito de verificar o consentimento parental, exigindo um endereço de e-mail para obter a declaração necessária.

2.4 Informações de Registro

2.4.1. Ao criar uma conta, é obrigatório fornecer informações precisas, completas e atualizadas. Se houver alterações nas suas informações após o registro, você deve corrigi-las imediatamente.

2.5 Nome de Usuário

2.5.1. O nome de usuário não pode ser o mesmo de outra pessoa ou entidade, não pode estar legalmente indisponível, nem pode infringir direitos de terceiros. Nomes ofensivos, vulgares ou obscenos não são permitidos.

2.6 Segurança da Conta

2.6.1. Você é responsável por proteger a senha usada para acessar o Serviço e por todas as atividades sob sua senha. Se não for responsável por uso indevido de sua conta, notifique-nos imediatamente em info@presets.digital sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.

3. CONTEÚDO DO USUÁRIO

3.1 Licença de Uso

Ao compartilhar qualquer Conteúdo em nosso Serviço, você nos concede uma licença global, não exclusiva, permanente, irrevogável e isenta de royalties para reproduzir, adaptar, modificar, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, transmitir, disponibilizar, armazenar e utilizar esse Conteúdo (total ou parcialmente) dentro do Serviço.

3.2 Uso Público do Conteúdo

Você reconhece que seu Conteúdo será disponibilizado publicamente através do Serviço, permitindo seu uso pessoal e comercial por terceiros, conforme estabelecido nestes Termos, sem a necessidade de atribuição ou compensação a você.

3.3 Restrições de Conteúdo

Você concorda em não enviar, postar ou transmitir Conteúdo que:

- Viole direitos autorais, propriedade intelectual, contratos ou quaisquer outros direitos de terceiros;

- Contenha conteúdo pornográfico, racista, difamatório, calunioso ou moralmente questionável;

- Represente atos ilegais, violentos, odiosos ou inapropriados;

- Ofenda, difame, assedie ou prejudique a Presets Digital ou terceiros;

- Viole leis, estatutos ou regulamentos aplicáveis.

3.4 Direito de Remoção

Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo, a qualquer momento, se acreditarmos que apresenta defeitos, é de baixa qualidade ou viola estes Termos.

3.5 Declarações e Garantias

Ao enviar Conteúdo, você declara e garante que:

- O Conteúdo é seu ou você possui os direitos necessários para conceder a licença mencionada nestes Termos;

- A Presets Digital não precisa obter licenças adicionais ou pagar compensação a terceiros relacionados ao Conteúdo;

- O Conteúdo não viola direitos de terceiros e está em conformidade com estes Termos e as leis aplicáveis.

3.6 Autorização para Impor Direitos Autorais

Ao enviar Conteúdo, você nos autoriza a impor violações da sublicença concedida a terceiros sob seus direitos autorais, incluindo tomar medidas apropriadas para proteger esses direitos.

4. Propriedade Intelectual; Licença para Usuários

4.1 Acesso e Utilização

Ao obedecer a estes Termos, você está autorizado a explorar e utilizar nossa plataforma e seus serviços.

4.2 Direitos da Presets Digital

Nosso site e serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e/ou outros direitos de propriedade intelectual, sujeitos às leis de direitos autorais e outras regulamentações ("Direitos da Presets Digital"). A Presets Digital é a legítima detentora ou licenciada de todos esses direitos. Exceto pelo uso permitido nos Termos, qualquer uso dos Direitos da Presets Digital requer aprovação por escrito.

4.3 Conteúdo para Download

Com exceção de conteúdos patrocinados (Conteúdo Patrocinado), todo o material disponível para download em nossa plataforma pode ser utilizado gratuitamente para fins pessoais e/ou comerciais, sujeito a certas restrições estabelecidas nestes Termos. Não é obrigatório, mas é apreciado dar créditos ao fotógrafo ou detentor do conteúdo, ou à própria Presets Digital.

4.4 Licença Presets Digital

Para todo o material disponível para download na nossa plataforma, excluindo Conteúdo CC0 ou Conteúdo Patrocinado, a Presets Digital concede a você uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva e isenta de royalties para baixar, copiar, modificar, distribuir, executar e usar o conteúdo, inclusive para fins comerciais. O material sob a Licença Presets Digital ("Conteúdo Presets Digital") é identificado com a referência “Licença Presets Digital”. Essa licença não inclui:

- O direito de compilar conteúdo da Presets Digital para criar um serviço semelhante ou concorrente.

- O direito de vender cópias do Conteúdo da Presets Digital sem primeiro realizar modificações criativas (por exemplo, vender cópias inalteradas de fotos, vídeos ou outro conteúdo), incluindo a venda de conteúdo impresso ou em produtos físicos.

4.5 Monitoramento e Representações

Apesar de os criadores de conteúdo representarem e garantirem que detêm todos os direitos sobre o material e que este não infringe direitos de terceiros, a Presets Digital não pode monitorar todo o conteúdo carregado. Portanto, não fazemos garantias pelos direitos concedidos aqui.

4.6 Permissões de Terceiros

Dependendo do uso pretendido do conteúdo, pode ser necessário obter permissão de terceiros (por exemplo, proprietários de marcas, pessoas identificáveis ou autores/detentores dos direitos do trabalho protegido por direitos autorais retratado no conteúdo).

5. Restrições ao uso do Serviço e Conteúdo

5.1 Uso do Serviço

Ao utilizar o Serviço, você declara e garante à Presets Digital que NÃO:

- Personificar qualquer outra pessoa nos Serviços, como um representante da Presets Digital ou qualquer pessoa responsável pelos Serviços, ou personificar qualquer relacionamento inexistente com tais pessoas.

- Utilizar o Serviço e/ou Site para armazenamento, publicação e/ou transmissão de "junk mails", correntes, e-mails em massa não solicitados, etc., ou para qualquer outra finalidade ("spam").

- Enviar dados ou armazenar dados em um suporte da Presets Digital que, por sua natureza (por exemplo, vírus), tamanho ou reprodução (por exemplo, spam), seja destinado a prejudicar ou colocar em risco a existência ou operação dos Serviços e da rede de dados da Presets Digital.

- Realizar quaisquer ataques eletrônicos ao Serviço ou à rede; em particular, é proibido o uso de programas de computador para leitura automática de dados, como robôs, spiders, etc.

- Utilizar o Serviço para mineração, extração, raspagem de dados e/ou uso de programas ou robôs para coleta automática de dados e/ou extração de dados digitais do Serviço e/ou do conteúdo nele disponibilizado, seja para fins de aprendizado de máquina ou outros.

- Usar ou explorar quaisqu...continua

6. Violação dos Termos e Rescisão de Uso

6.1 Rejeição e Exclusão de Conteúdo

A Presets Digital reserva-se o direito de recusar a publicação de Conteúdo a seu critério e de excluir o Conteúdo já publicado.

6.2 Restrição ou Suspensão de Acesso

A Presets Digital reserva-se também o direito de restringir ou suspender seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio e excluindo qualquer reclamação por danos de sua parte ("Suspensão"), se houver motivos razoáveis para suspeitar de violações destes Termos e/ou das Condições de Participação aplicáveis.

6.3 Prova de Não Violação e Reativação

Se, dentro de 12 (doze) meses após a Suspensão, você puder comprovar que não violou os Termos e as Condições de Participação aplicáveis, a Presets Digital suspenderá a Suspensão. Caso não apresente tal prova dentro do período de 12 meses, a Presets Digital terá o direito de excluir sua conta de membro, incluindo todos os seus dados.

6.4 Ações Legais da Presets Digital

A Presets Digital reserva expressamente o direito de tomar medidas legais, especialmente para fazer reivindicações por danos ou apresentar acusações criminais.

8. Notificação de Infrações

8.1 Relato de Violações de Conteúdo

Informe-nos caso acredite que qualquer Conteúdo disponibilizado no Serviço contenha uma violação da lei. Envie sua mensagem por e-mail para o endereço info@presets.digital.

8.2 Violação de Direitos Autorais

Se você, como detentor dos direitos autorais ou seu representante, acredita que seus direitos autorais foram violados pelo Conteúdo dos usuários armazenado, publicado ou transmitido no Site, notifique-nos por e-mail para info@presets.digital, incluindo as seguintes informações:

- Uma descrição dos direitos que considera terem sido violados.

- Uma declaração sobre o conteúdo que você acredita violar seus direitos, preferencialmente incluindo um URL e a parte específica do conteúdo que você acredita infringir a lei.

- Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail para que possamos entrar em contato com você.

- Uma declaração sua de que, até onde você tem conhecimento e de boa fé, acredita que o uso em questão não foi aprovado ou autorizado pelo detentor dos direitos ou seu agente.

9. Isenção de Garantia; Links para Outros Sites de Terceiros

9.1 Utilização do Serviço por Sua Conta e Risco

A utilização do Serviço é por sua conta e risco. O Site e o Serviço são oferecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que o Site ou os Serviços serão sempre ininterruptos, atuais, oportunos, seguros, livres de erros ou adequados para uso para qualquer finalidade específica ou para alcançar qualquer resultado específico.

9.2 Conteúdo do Site e Links para Terceiros

Não garantimos que o conteúdo do Site ou de outros sites vinculados esteja correto ou completo. O conteúdo dos usuários não reflete nossas opiniões ou pontos de vista sobre a vida. A presença de links para outros sites não implica que endossemos ou recomendemos o site vinculado. Não temos influência sobre o conteúdo de sites externos vinculados e não somos responsáveis por eles. Recomendamos que leia os termos e condições, bem como as políticas de privacidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros que visite. Não nos responsabilizamos pela publicidade de terceiros publicada no Site ou pelos bens ou serviços nele oferecidos.

9.3 Medidas contra Violações da Lei

Caso tomemos conhecimento de qualquer violação da lei por meio de conteúdo, links para sites de terceiros ou publicidade publicada no site, excluiremos imediatamente tal conteúdo, links ou publicidade.

9.4 Limitações Técnicas e Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por erros, omissões, interrupções, exclusões, defeitos, atrasos na operação ou transmissão, falhas nas linhas de comunicação ou acesso não autorizado ou roubo, destruição ou modificação das comunicações do usuário. Da mesma forma, não nos responsabilizamos por problemas ou mau funcionamento técnico relacionados a redes ou linhas telefônicas, sistemas online, servidores ou provedores, equipamentos de informática, software ou por falhas de e-mails ou players devido a problemas técnicos ou congestionamentos de dados na internet e /ou um dos Serviços, a menos que estes estejam dentro da esfera de influência da Presets Digital.

10. Responsabilidade

10.1 Disposições Gerais de Responsabilidade

Somos responsáveis por danos de acordo com as disposições legais, salvo indicação em contrário abaixo. Em caso de violação de obrigação – seja qual for o fundamento jurídico – somos responsáveis por dolo e negligência grave. No caso de negligência simples, somos responsáveis apenas por:

- Danos devido a lesões à vida, ao corpo ou à saúde; e

- Dano devido à violação grave de uma obrigação contratual fundamental (obrigação cujo cumprimento permite a devida execução do acordo e o cumprimento em que o parceiro contratual normalmente confia e tem o direito de confiar). Nesse caso, a responsabilidade limita-se, no entanto, ao reembolso de perdas previsíveis e típicas.

10.2 Extensão da Responsabilidade

As limitações de responsabilidade acima também se aplicam a favor de nossos funcionários, funcionários, representantes e agentes.

10.3 Lei de Responsabilidade do Produto

Para reclamações ao abrigo da Lei de Responsabilidade do Produto, aplicam-se exclusivamente as disposições legais.

10.4 Prazo de Prescrição

As reclamações por danos contra a Presets Digital prescreverão após doze (12) meses a partir da data de sua criação, a menos que sejam baseadas em atos intencionais ou de negligência grave.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Presets Digital e suas afiliadas de todas e quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, perdas ou demandas decorrentes de ou em conexão com:

- (i) Seu uso e acesso ao Site e/ou Serviço;

- (ii) Sua violação destes Termos;

- (iii) Violação de direitos de terceiros (direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos pessoais, etc.) por você ou seu Conteúdo.

A obrigação de indenização inclui os custos razoáveis de defesa legal, especialmente honorários de advogado, necessários para se defender contra tais reclamações.

12. Proteção de Dados

O uso do Site e do Serviço está sujeito à nossa Política de Privacidade, que está disponível em https://presets.digital/privacy

13. Escolha da Lei, Local de Jurisdição

A lei da República Federal do Brasil será aplicada com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Para comerciantes, pessoas jurídicas de direito público e fundos especiais de direito público, o foro é [inserir cidade ou região escolhida como local de jurisdição].

14. Diversos

14.1. Estes Termos, juntamente com as Condições de Participação aplicáveis, nossa Política de Privacidade e quaisquer outras disposições legais publicadas por nós no Site, constituem o único acordo entre você e a Presets Digital em relação ao uso do Site e dos Serviços.

14.2. Caso cláusulas individuais destes Termos sejam total ou parcialmente inválidas ou caso estes Termos contenham lacunas, isso não afetará a validade dos Termos restantes.